Policiais do Ronda podem ter cometido estupro, segundo advogado(veja video)
O advogado criminal e professor universitário de Direito Penal, Leandro Vasques, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o ato dos policiais do Ronda do Quarteirão de praticar obscenidades com
mulheres dentro da viatura pode ser classificado como estupro.Segundo ele, caso as moças tenham sido obrigadas ou submetidas por medo a praticar os atos, os policias cometeram o crime. Além disso, se elas forem menores de 14 anos, mesmo não tendo sido obrigadas, os policias também teriam praticado o que a legislação defini como estupro de vulnerável, com pena de oito a 15 anos de prisão, segundo Artigo 217-4 do Código Penal.
O professor explicou sua declaração de acordo com a Lei 12.015/09, que diz que gestos como toque nas partes íntimas também configuram crime de estupro. A punição, segundo o artigo 213 do Código Penal, é de pena de seis a dez anos de reclusão.
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