Nova lei da prisão preventiva pode tirar goleiro Bruno da cadeia

O goleiro Bruno pode ganhar o direito à liberdade graças à nova legislação que regula as prisões
preventivas: a Lei 12.403. Ele é um dos 210 mil brasileiros que aguardam julgamento na cadeia, o que representa 44% da população carcerária do país.
— Não apenas no caso Bruno, mas em todos os casos, inclusive de homicídio, em que o acusado esteja preso preventivamente, cabe pedido de relaxamento da prisão — afirmou o desembargador Paulo Rangel, ontem, durante palestra para juízes.
Se os crimes tiverem pena máxima menor que quatro anos, fica obrigada a liberação do acusado (exceto em casos de reincidência e violência doméstica). Quando a pena for maior que quatro anos, como no caso do jogador, os juízes vão analisar os pedidos individualmente.
A nova lei determina dez medidas alternativas para reduzir o número de presos no sistema penitenciário, entre elas monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite, proibição de deixar a cidade e pagamento de fiança — que agora pode chegar a R$ 109 milhões.
Embora já implementadas, as mudanças ainda causam dúvidas entre juízes, delegados, advogados e juristas.
— O novo texto trouxe muitas dificuldades de interpretação. Vamos aprender com o tempo qual o entendimento que deve reger nossas decisões. Apesar disso, acho que é um passo positivo na adequação das leis brasileiras — disse o juíz Marcos Augusto Peixoto, da 2 Vara Criminal de Nova Iguaçu.
Para o procurador regional da República Eugênio Pacelli, a lei também é boa, "mas deveria levar mais em conta a natureza do crime do que o tempo de pena previsto.

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