Governador veta projeto sobre a utilização de internet nos estabelecimentos de ensino

Começou a tramitar o veto integral do governador Cid Gomes (Pros) ao projeto de lei que instituía a utilização do sinal de internet nos estabelecimentos de ensino do Estado. De autoria da deputada Rachel Marques (PT) e Professor Teodoro (PSD), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, na Assembleia

Legislativa, em dezembro passado. Pelo texto da proposta, os alunos ficariam autorizados a utilizarem qualquer tipo de sinal de internet em todos os espaços físicos dos estabelecimentos de ensino do Estado, e caberia à direção da instituição de ensino a regulamentação sobre o uso da internet, no que diz respeito aos fins, espaços e horários.

 O argumento dos parlamentares era de que, nos dias de hoje, praticamente todos os dispositivos móveis já possuem tecnologia wi-fi, criando um novo ambiente de mídia e simplifica a vida dos professores e alunos, além das facilidades obtidas através do sistema, onde poderão desenvolver várias outras atividades, como pesquisa, dentre outras, permitindo também contatos interpessoais e acesso à informação em tempo real, quase sem limitação de tempo e espaço.

 VETO Na mensagem governamental que acompanha o veto, o governador Cid Gomes afirma que o projeto de lei pode conduzir a uma interpretação que contrarie o interesse público, na medida em que permite a utilização de aparelhos de comunicação e eletrônicos e, ainda, qualquer tipo de sinal de internet durante o horário das aulas.

E argumenta que a propositura pode acabar com a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar integralmente direcionada aos estudos, além da fixação do aprendizado passado pelos professores. O governador ainda usa, como justificativa para vetar o projeto, a inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, o que, segundo explica, ofende os dispostos pelas Constituições Estadual e Federal. Informações AL/CE

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