A polêmica lei aprovada pelo Senado,que diz que policial não poderá usar armas letais
O Senado aprovou projeto que garante prioridade para o uso de armas não letais em vez de armamentos de fogo durante a ação policial. Com isso, gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, ganham preferência nas operações. Isso vale, no entanto, desde que o uso não coloque em risco a vida dos policiais.A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A justificativa para o procedimento é que as armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. Vários senadores destacaram que a ideia é preservar vidas.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta também proíbe a utilização de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Isso desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Na discussão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que ainda gera preocupação o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações de ruas, como as de junho de 2013. Crivella rebateu explicando que uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
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