PEC 300 trava acordo para votar Lei Kandir e pré-sal
Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou na noite desta
terça feira a votação de pauta acertada entre lideranças. Em reunião
mais cedo, os líderes concordaram em votar propostas defendidas pelo
governo, como o marco regulatório do pré-sal e a legalização dos bingos,
além da prorrogação da Lei Kandir, que compensa os estados pela perda
de arrecadação junto a exportadores, e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, que são pleiteadas por governadores eleitos.
Mas o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de
convocar sessão extraordinária para votar os projetos depois que
deputados que defendem a aprovação da chamada PEC 300, que estabelece um
piso salarial para policiais militares e bombeiros, ameaçaram obstruir a
pauta.
“Vou fazer uma obstrução pessoal (para a votação desses projetos),
diante da necessidade de se aprovar esta matéria, que já foi aprovada em
primeiro turno”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do
requerimento apresentado em abril deste ano para retomar a votação da
PEC 300.
Os parlamentares ameaçaram pedir novo painel, inviabilizando o quórum
mínimo para que a Casa vote os projetos. O entendimento dos deputados é
que, para aprovar o piso salarial de PMs e bombeiros, devem ancorar a
proposta às demandas dos governadores.
Devido à falta de acordo, os parlamentares devem se concentrar na
votação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Esta
terça-feira, a Câmara aprovou a MP 500, que autoriza a União e os
estados a realizarem operações para capitalizarem a Petrobras. Fonte IG
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