TCE pede isonomia de salários entre policiais do Ronda, BPchoque e Raio
O relator do processo nº 11194/2012-4, conselheiro Rholden Queiroz, assim como o colegiado presente à sessão da terça-feira (3/3), votou pela homologação do relatório de auditoria, determinando que sejam acatados os prazos fixados no Plano de Ação apresentado pelo Comando-Geral da Polícia Militar, com notificação ao atual Gestor da Corporação acerca da decisão.
Isonomia
Também devem ser elaborados estudos de viabilidade, objetivando adotar tratamento isonômico, quanto à política de remuneração entre os policiais do RONDA, do BPCHOQUE e RAIO, autorizando o monitoramento para verificação das medidas necessárias à implementação das recomendações propostas.
Desempenho
A Auditoria teve como objetivo avaliar a efetividade das atividades de policiamento comunitário e identificar os fatores que afetam o desempenho do Programa no desenvolvimento de suas ações na Capital e Região Metropolitana do Ceará.
Capítulos
Elaborado pela Comissão de Auditoria Operacional desta Corte, o Relatório está estruturado em quatro capítulos: Identificação do Objeto; Achados da Auditoria; Conclusões; e Recomendações. O objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Programa.
Retratos do Brasil
Em novembro do 2014, o Tribunal de Contas do Ceará reuniu na publicação “Retratos do Brasil – O Ceará na Visão do Tribunal de Contas do Estado” o resultado das Auditorias Operacionais realizadas nas áreas da Segurança Pública (Ronda do Quarteirão), Educação (Ensino Médio) e Infraestrutura (Sistemas de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais).
Pacto
À época, o documento foi entregue pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, ao governador eleito Camilo Santana, durante o seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, que reuniu, no dia 17 de novembro do ano passado, em Brasília, os governantes eleitos e os presidentes dos Tribunais de Contas da União e Estados.
Com informações do TCE
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